Se você deseja abrir um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) para fisioterapeuta, mas não faz ideia por onde começar, este artigo é para você!
A R2 Contabilidade – Saúde conta com profissionais experts no assunto para que você possa ter não apenas as respostas, como também as soluções certas para iniciar a sua empresa como fisioterapeuta, de forma assertiva e legal.
Ao longo deste artigo, confira, em detalhes, o passo a passo prático para abrir um CNPJ para fisioterapeuta. Veja o que precisa, para quem é obrigatório e demais informações sobre o assunto!
É obrigatório abrir CNPJ para o fisioterapeuta poder atuar?
De antemão, saiba que não são todos os fisioterapeutas que precisam de CNPJ. No caso de pessoas físicas que pretendem apenas prestar serviços e emitir os recibos, isso pode ser feito de forma autônoma.
No entanto, quando a intenção é abrir uma empresa para fisioterapia, então o cadastro é obrigatório.
Diferentemente de quem atua na informalidade, quem opta por abrir um CNPJ formaliza uma empresa e obtém os benefícios legais disso. Ao ter o cadastro, por exemplo, o profissional pode contratar funcionários, emitir notas fiscais e ter um leque maior de oportunidades ao poder prestar serviços para outras empresas.
Logo, obter um CNPJ é indispensável quando o objetivo é construir um negócio sólido e ampliar a margem de crescimento no ramo.
Além disso, os profissionais PJ (pessoas jurídicas) podem ter uma carga tributária menor do que a dos autônomos, a depender da quantidade de serviços prestados no mês, entre outros fatores.
Fisioterapeuta autônomo (pessoa física) x fisioterapeuta PJ (pessoa jurídica)
As possibilidades de atuação do fisioterapeuta são diversas, o que pode trazer dúvidas ao longo de sua jornada contábil, por exemplo: é mais vantajoso ser autônomo ou ter um CNPJ?
Os profissionais que não possuem um CNPJ podem atuar como prestador de serviço pessoa física (como um profissional liberal). Neste caso, como os seus serviços são feitos como PF, a tributação é feita com base no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Sendo assim, as alíquotas de contribuição do profissional podem chegar aos surpreendentes 27,5%.
Em contrapartida, o fisioterapeuta PJ é aquele que tem um CNPJ. Neste caso, a grande vantagem é a economia tributária. Como a empresa de fisioterapia paga seus impostos conforme o sistema do regime tributário escolhido, existe a possibilidade de economizar mais. Para se ter uma ideia, as alíquotas no Simples Nacional para empresas de fisioterapia começam em 6% (indo contra 7,5% sendo autônomo).
Com isso, fica evidente a oportunidade de pagar menos impostos ao abrir um CNPJ para atuar como fisioterapeuta.
O que é necessário para abrir um CNPJ para fisioterapeuta?
Obter um CNPJ é um processo relativamente simples. No entanto, é importante ficar atento a cada etapa do procedimento para evitar deslizes.
Embora seja simples, não quer dizer que seja fácil. E antes de conferir o passo a passo exato, saiba que estar habilitado no Conselho Regional de Fisioterapia (Crefito) é obrigatório para conseguir um CNPJ para fisioterapeuta.
Ele é o órgão regulamentador dos profissionais da fisioterapia, o mesmo que fiscaliza as atividades da categoria em nível regional.
Dito isso, conheça os outros passos para obter um CNPJ para fisioterapeuta.
1. Definir quais serão as atividades da empresa
Na prática, as atividades econômicas de uma empresa dizem respeito ao que de fato será praticado no negócio. É importante definir quais serão estas atividades antes mesmo de abrir um CNPJ, pois essa informação será necessária na solicitação da CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) da empresa.
Basicamente, as CNAEs são códigos identificadores para as atividades econômicas, ou seja, cada atividade reconhecida pelos órgãos da Administração Tributária possui um.
O ponto da questão é que as atividades escolhidas também influenciam nas alíquotas que a empresa terá de pagar. Por isso, é importante selecionar a CNAE que mais corresponde às atividades que o fisioterapeuta desenvolve.
2. Consultar a viabilidade na prefeitura
A consulta de viabilidade é uma avaliação sobre a possibilidade de abertura de uma nova empresa. Nessa pesquisa, são considerados aspectos como a disponibilidade do nome do empreendimento, as CNAEs e o endereço de onde o negócio terá sede.
Nesta etapa, o empreendedor deve reunir alguns documentos específicos e fazer o envio deles à Junta Comercial da Prefeitura.
3. Solicitar o CNPJ para fisioterapeuta
Ao definir as atividades econômicas e confirmar a viabilidade, a assessoria contábil continua o procedimento.
Para abrir um CNPJ, o contador faz o cadastro da empresa na Receita Federal. A empresa, então, recebe um código único de identificação, que é justamente o código do CNPJ.
É ele que será usado ao longo de toda a jornada da empresa para assinar documentos, pagar impostos, emitir notas fiscais e muito mais.
4. Fazer o enquadramento tributário
A empresa no segmento de fisioterapia pode optar pelo enquadramento tributário no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Nessa etapa, é importante analisar bem cada regime para identificar qual proporciona mais vantagens fiscais e economia com relação aos impostos.
Como cada enquadramento segue um modelo de tributação diferente, uma escolha inadequada pode prejudicar a empresa no que tange ao recolhimento dos impostos.
Em geral, o Simples Nacional geralmente é a opção mais vantajosa para micro e pequenas empresas, pois possui alíquotas progressivas conforme o faturamento da clínica de fisioterapia.
O Lucro Presumido já é uma alternativa para empresas com faturamento anual limitado e permite uma tributação simplificada com base em uma margem de lucro presumida.
Na contramão, o Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano e possui um limite que apura os impostos com base nos resultados efetivamente obtidos.
5. Elaborar o contrato social
A etapa de elaboração do contrato social para abrir uma empresa é essencial, pois é nesse documento que estarão estabelecidas as diretrizes da sociedade empresarial.
É através dele que se pode definir aspectos como o objeto social do negócio, a participação dos sócios, a divisão de lucros e as responsabilidades de cada um.
Basicamente, o contrato social reúne as principais informações estruturais da empresa.
6. Solicitar as licenças e os alvarás na Junta Comercial
Após abrir um CNPJ de fisioterapeuta, o empresário precisa obter determinadas licenças e alvarás para operar a clínica de fisioterapia.
A primeira delas é o alvará de funcionamento. Seja para consultórios ou clínicas de fisioterapia, esse documento é obrigatório para que a empresa possa operar legalmente.
Além dele, há o alvará da vigilância sanitária, também exigido para que a clínica de fisioterapia possa funcionar. Assim como o documento referente à coleta de resíduos de saúde, que deve ser adquirido por meio do órgão responsável pelos serviços de limpeza municipal.
Todos estes documentos são essenciais e devem ser obtidos para que a empresa não seja multada ou até mesmo fechada após iniciar suas operações.
Tipos de CNPJ mais comuns para fisioterapeuta
Ao buscar saber mais sobre como abrir um CNPJ para fisioterapeuta, você pode se deparar com alguns nomes, tais como “Empresa Individual (EI)” e “Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)”.
Estes são termos que definem os tipos de empresa. É importante conhecê-los bem antes de fazer o cadastro do CNPJ, pois ele delimita a forma como a empresa deve atuar, como deve ser composta, entre outros requisitos.
Considerando o segmento para abertura de empresa de fisioterapeuta, os tipos de empresa mais comuns são os seguintes:
Empresa Individual (EI)
Para quem está pensando em ter um CNPJ para fisioterapeuta e não quer ter sócios na empresa, a opção de Empresa Individual pode ser atraente.
A maior característica desse modelo é que o profissional se funde com o negócio. Em termos simples, isso significa que a empresa deve ter o nome civil do responsável, além de ter o patrimônio pessoal misturado com o patrimônio da empresa.
Portanto, caso não tome cuidado com as finanças, em caso de dívidas no CNPJ, a Receita Federal poderá utilizar o patrimônio pessoal do empreendedor para quitar os débitos.
Sociedade Limitada (Ltda.)
Ao contrário da EI, no caso da Sociedade Limitada é possível ter sócios. O modelo permite a constituição da empresa com dois ou mais sócios, podendo estes serem pessoas físicas ou jurídicas.
As responsabilidades de cada sócio são limitadas ao seu capital social investido e elas devem estar descritas em um contrato social.
Então, essa é a opção ideal para quem quer ter sócios ao abrir um CNPJ para fisioterapeuta.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Já imaginou poder abrir uma empresa sem sócios, mas com algumas vantagens da Sociedade Limitada? Isso é o que chamamos de Sociedade Limitada Unipessoal, uma modalidade de empresa similar a qual abordamos anteriormente.
A principal característica da SLU é que o profissional não tem a obrigação de ter um sócio, podendo abrir um CNPJ para fisioterapeuta sozinho. Contudo, o grande diferencial está no fato de que o patrimônio pessoal do empreendedor fica protegido (o que não acontece na Empresa Individual).
Dessa forma, esse modelo pode ser considerado o tipo de empresa mais adequado a profissionais liberais que precisam de mais flexibilidade na formalização do seu negócio.
Fisioterapeuta pode ser MEI?
Não, o fisioterapeuta não pode ser MEI, uma vez que sua atividade econômica é de cunho intelectual e possui uma regulamentação própria.
Um dos critérios para ser microempreendedor é exercer uma atividade comum, como as que existem no próprio rol de ocupações permitidas pelo MEI. Diante disso, não existe a possibilidade de um profissional da fisioterapia abrir um CNPJ MEI para exercer as atividades da profissão.
Qual o papel da contabilidade na abertura de empresa para fisioterapeutas?
A assessoria de uma boa contabilidade é essencial na abertura de empresas, no processo de constituição e na regularização do negócio para fisioterapeutas.
Afinal, é por meio da atuação de profissionais contábeis especializados nesse segmento que a empresa assegura um início de jornada em conformidade com a legislação contábil, fiscal e tributária, a fim de evitar problemas ao longo do percurso.
É válido destacar que, ao abrir uma empresa de fisioterapia, é necessário cumprir uma série de etapas burocráticas e legais. Alguns desses processos envolvem, por exemplo, a escolha do tipo societário mais adequado, a obtenção de alvarás e licenças específicas, entre outros trâmites.
Nesse contexto, a contabilidade se faz imprescindível ao orientar o fisioterapeuta sobre os procedimentos necessários para formalizar o negócio.
O profissional contábil auxilia desde a elaboração do contrato social, o registro da empresa nos órgãos competentes até a obtenção de inscrições obrigatórias, como CNPJ e inscrição estadual.
Outro aspecto importante a se considerar é a expertise contábil. Lembre-se de que o contador lida o tempo todo com burocracias a respeito da legislação para empresas, nos âmbitos fiscal e tributário.
Portanto, contratar um escritório de contabilidade para abrir um CNPJ para fisioterapeuta é a decisão mais inteligente a se fazer.
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